Código do Trabalho e do Processo do Trabalho

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  • Categoria libro:

    Diritto, Professionale

  • Anno:

    2016

  • Dimensione del file:

    512,0 KB

  • Protetto con Social DRM
  • Lingua:

    por

  • Isbn:

    9788892594357

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Quarta di copertina


Esta obra inclui o Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro até à redacção conferida pela Lei 8/2016, de 1 de abril. Todos os preceitos que foram objeto de alteração referem o respetivo diploma que o alterou. Inclui também a regulamentação ao Código do Trabalho aprovada pela Lei 105/2009, de 14 de setembro. Por último, inclui o Código de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei 480/99, de 9 de novembro, até à redacção conferida pela Lei 63/2013 de 7 de agosto. Todos os diplomas incluem índice até ao nível do artigo, permitindo uma mais fácil navegação por parte do leitor. A formatação é 100% manual de forma a evitar erros futuros.

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